Política de Privacidade

Em atenção a LGPD e visando proteção e segurança dos dados pessoais de nossos usuários, implementamos esta Política de Privacidade a fim de estabelecer procedimentos de coleta, uso e transferências de informações em nosso site, de maneira direta e didática.

Portanto, a empresa Compromisso Acadêmico, inscrita sob CNPJ 37.037.837/0001-15, doravante denominada simplesmente como “fornecedora”, no papel de agente de tratamento de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1 Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os clientes. Ao aceitar este contrato, seja clicando na caixa indicando sua aceitação ou assinando uma ordem de compra, o Contratante concorda com os termos e condições deste contrato.

1.2 Será condição para a aquisição de qualquer serviço o aceite dos termos de uso e a política de privacidade, sendo que, se o usuário Contratante não quiser concordar com estes, não poderá realizar a aquisição de serviço.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário deve inserir alguns dados pessoais. Isto significa que ao se tornar cliente desta fornecedora, você deverá informar dados como nome, telefone e CPF, bem como outros dados pessoais necessários à utilização de nossos produtos ou serviços.

2.2. Cookies: Os Cookies são arquivos que armazenam e reconhecem os dados da sua conexão para garantir o correto funcionamento do nosso website, coletando e armazenando preferências de navegação. Você poderá desabilitá-los sempre que entrar na plataforma.

2.3. LGPD: atendendo as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, garantimos que todas informações coletadas são sigilosas e confidenciais. O usuário poderá solicitar quais informações a empresa coleta, inclusive pedindo informações de utilização, solicitações de correção, portabilidade e até mesmo a sua exclusão.

2.3.1 As solicitações de exclusão serão atendidas nos termos da LGPD, podendo ficar armazenadas pelo período das demais legislações vigentes e aplicáveis ao contrato. Ademais, havendo solicitação de exclusão de dados, o usuário não poderá mais utilizar os serviços da plataforma.

2.3.2 Dúvidas, solicitações de correção, informação e/ou exclusão deverão ser ormalizadas encaminhadas pelo canal conteudoacademico@gmail.com.

2.4 UTILIZAÇÃO DE DADOS.

Esta fornecedora utiliza dados pessoais do usuário para administrar e prestar dequadamente os serviços contratados, além de para processar cadastro, pedidos, agamentos, comunicação e suporte.Verificar Anexo 01.

2.5. Compartilhamento: não compartilhamos nenhuma informação sobre você com erceiros, excetuadas as hipóteses legais:

a) Permissão do usuário;
b) Sejam para o estrito cumprimento dos serviços contratados;
c) Para o cumprimento da lei, requisição judicial ou de qualquer órgão competente.
d) Pagamento de produtos ou serviços com plataformas parceiras.

2.6. Esta fornecedora está autorizada a utilizar suas informações pessoais para enviar visos importantes, comunicados sobre alterações nos nossos prazos, condições, olíticas e newsletter. Por se tratar de informação imprescindível para a correta utilização do serviço, os e-mails e ou mensagens instantâneas não poderão ser consideradas como Spam e o usuário não pode optar por não receber, exceto o item newsletter.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A presente Política terá vigência por prazo indeterminado a partir do aceite do contrato. No entanto, o usuário poderá valer-se da cláusula 2.3 deste contrato, devendo notificá-lo sobre tais atendendo o procedimento especificado naquele item.

3.2. Enviada a notificação das solicitações de informação, modificações, correções e/ou exclusão, esta fornecedora terá o prazo de 30 dias úteis para realizar as alterações e/ou responder as informações requisitadas.

3.3 Havendo atualização nesta política, o usuário será notificado via e-mail ou publicação no site. Ultrapassado o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação, o usuário concorda e reconhece tacitamente a política atualizada.

3.4 Qualquer disposição desta Política se torne nula ou ineficaz, por razões legais vindouras, essas serão pontualmente substituídas ou atualizadas e a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas.

3.5. Rescisão: a solicitação de exclusão dos dados, previstas no item 2.3 importam em encerramento da sua relação com a Compromisso Acadêmico. No entanto, tal solicitação somente poderá ser totalmente satisfeita com a quitação de toda e qualquer obrigação financeira que ainda estiver pendente;

INCIDENTES DE SEGURANÇA

A empresa Compromisso Acadêmico adota todas as medidas técnicas para aprimorar a segurança no tratamento dos dados pessoais, comprometendo-se a notificar seus clientes e a ANPD sobre incidentes de segurança que possam, de alguma forma, colocar em risco os dados pessoais armazenados.
Caso o cliente tenha dúvidas, reclamações ou queira solicitar informações acerca de seus dados pessoais, poderá fazê-lo entrando em contato com o setor Encarregado por meio do e-mail conteudoacademico@gmail.com.

3.6. Fica eleito o foro da Comarca de Mongaguá/SP para dirimir quaisquer problemas advindos do presente TERMOS DE USO, renunciando as partes quaisquer outros foros por mais privilegiados que se apresentem.
Estes Termos e Condições foram atualizados em 10/11/2022, data em que o download foi feito a partir da Plataforma e tornado público.

ANEXO 01

ANEXO DE FINALIDADE E COLETA DE DADOS.

Pela análise da tabela, fica o usuário ciente da coleta e tratamento de dados realizado pela fornecedora, estando em conformidade com a legislação vigente, sempre amparado pelo consentimento e pelo legítimo interesse na realização das transações entre as partes.